Receita Federal do RS: No próximo dia 29 de abril, acontecerá o 1º Leilão Regional de 2025, um evento eletrônico que marca o início das atividades de alienação de mercadorias apreendidas ou abandonadas neste ano.
A iniciativa da Superintendência da Receita Federal da 10ª Região Fiscal visa atender tanto pessoas físicas quanto jurídicas, oferecendo um total de 168 lotes compostos por diversos produtos.
Entre os itens disponíveis estão veículos, bebidas, eletrônicos, roupas, pedras preciosas, videogames, tecidos, utensílios domésticos e uma ampla variedade de acessórios e artigos de consumo.
A venda será realizada exclusivamente online, por meio do sistema eletrônico da Receita Federal, acessível via o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Como participar do leilão da Receita Federal no RS
O leilão será aberto no dia 29 de abril de 2025, com a sessão pública tendo início às 10h e os lances podendo ser feitos a partir das 14h.
As propostas de compra podem ser registradas entre os dias 22 e 28 de abril, a partir das 12h do dia 22 até às 18h do dia 28.
Pessoas físicas estão autorizadas a participar oferecendo lances nos lotes de número 74 a 169, exclusivamente para uso ou consumo próprio.
Já pessoas jurídicas podem apresentar propostas para todos os lotes, podendo destinar os bens adquiridos ao uso, consumo, industrialização ou revenda.
Receita Federal do RS
O edital do leilão detalha todos os 168 lotes disponíveis, distribuídos em diversas categorias de produtos. Os lotes poderão ser vistoriados nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2025, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30, em endereços indicados no próprio edital.
Os depósitos e contatos para visitação estão devidamente listados para facilitar o acesso dos interessados.
Requisitos de acesso ao leilão
Para participar, os interessados devem acessar o sistema eletrônico de leilões da Receita Federal através da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro, conforme determina a Portaria SEDGGME nº 2.154/2021.
Informações adicionais e contato
O edital nº 1000100/0001/2025, o manual do licitante e demais instruções estão disponíveis no site oficial da Receita Federal (www.rfb.gov.br), na seção LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO.
Dúvidas e informações complementares podem ser obtidas com o Agente de Contratação da Alfândega da Receita Federal em Porto Alegre, nos dias úteis que antecedem o leilão, das 8h às 12h.
O atendimento é feito presencialmente na Avenida Loureiro da Silva, nº 445 – Bairro Centro, ou pelos telefones (55) 99640-2296 e (53) 99176-8862, além do e-mail: leilao.pelotas@rfb.gov.br.
Destinação dos recursos arrecadados
Os valores obtidos com a venda das mercadorias serão encaminhados ao Tesouro Nacional, sendo 40% destinados à seguridade social e 60% ao Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), fortalecendo ações contra o contrabando e o descaminho no país.
