Reforma Previdência – Jayme José de Oliveira
A previdência social no Brasil deu seus primeiros passos com a lei Eloi Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), eram geralmente organizadas por empresas e empregados.
Em 1930 o presidente do Brasil, Getúlio Vargas, suspendeu as aposentadorias das CAPs durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substituí-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), autarquias federais que eram ligadas a categorias federais (IAPM, IAPC, IAPB, IAPI, IPASE, IAPTEC, etc.).
Em 1964 houve uma fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Em 1990, ao INPS juntou-se o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) para formar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o serviço passou a ser coberto pelo SUS.
Com o incentivo da presidente Dilma Rousseff, a partir de 05/02/2013 passou a vigorar a Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Os servidores públicos federais que até então se aposentavam com o valor integral do último salário, passaram a ter como limite o equivalente ao teto de contribuição e benefício do INSS. Se desejarem uma aposentadoria de valor superior, poderão aderir à Previdência Complementar.
O governador José Ivo Sartori enviou, em 2.015, um projeto semelhante ao federal no qual apenas os novos servidores serão atingidos, preservando-se os direitos adquiridos dos atuais.
Em 20/02/2019 o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de reforma para a Previdência Social. Para possibilitar que no futuro os direitos dos aposentados possam ser honrados é necessário estancar os monumentais déficits ora apresentados.
Haverá choro e ranger de dentes dos “prejudicados”,principalmente daqueles que atualmente desfrutam aposentadorias extra-teto. Campanhas patrocinadas por sindicatos vem alardeando que será mais umônus aos mais pobres e manutenção dos benefícios aos inseridos no topo da pirâmide. É um vergonhoso fake new porque, como podemos comprovar no exame detalhado do projeto, a guilhotina decepará as escandalosas aposentadorias dos nossos “marajás” encastelados principalmente no Judiciário e no Legislativo. É imperioso não se deixar influenciar. Combater privilégios espúrios sempre foi difícil e poucos têm ou tiveram coragem para enfrentar. Elogios à ex-presidente Dilmae ao ex-governador Sartori que não se intimidaram.
Seguindo as “regras do jogo”, sabendo que a Câmara Federal e o Senado têm por hábito não aprovar nada sem apor emendas, “bodes na sala” foram incluídos no projeto e,ao serem exorcizados satisfarão os ilustres parlamentares e teremos, finalmente, uma Previdência autossustentável, escoimada dos assaltos que iniciaram já no governo Vargas com a criação de Vilas IAPI com recursos subtraídos do Fundo Previdenciário e, atualmente, pela DRU (Desvinculação de Receitas da União) que permite ao governo remanejar até 30% das receitas previdenciárias. As alterações que serão introduzidas nãopodem descaracterizar o espírito da Reforma Previdenciária, que garante a sustentabilidade do sistema.
Políticos têm medo mórbido de humoristas. Ferinos e certeiros, em poucas palavras ou em charges mordazes atingem o âmago da questão, expondo as facetas mais escabrosas do toma-lá-dá-cá.
“Acabar com a corrupção é o supremo objetivo de quem não atingiu o poder” (Millor Fernandes). “Queres conhecer o Inácio? Instala-o no palácio” (Barão do Itararé).
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado