Regularização fundiária avança para áreas ocupadas em Capão da Canoa
Uma reunião realizada na última quarta-feira (22/1) marcou um importante passo no processo de regularização fundiária das áreas ocupadas conhecidas como Posto 5 e Posto 6, localizadas no Balneário de Capão Novo, em Capão da Canoa, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
A iniciativa, parte do Projeto Terra: você é o dono do seu imóvel?, busca trazer dignidade e segurança jurídica a cerca de 2.000 famílias que vivem na região.
Reunião define ações fundamentais para a regularização
O encontro aconteceu no Foro da Comarca de Tramandaí, sede do projeto, e foi liderado pela Juíza de Direito Laura Ullmann López, do Núcleo Estadual de Regularização Fundiária.
Participaram o Prefeito de Capão da Canoa, Valdomiro Novaski, autoridades locais, registradores e membros da comunidade beneficiada.
O projeto engloba 4.220 lotes, muitos ainda sem transferência regularizada ou fora do loteamento original.
Embora parte da área já conte com serviços essenciais, como energia elétrica e água, ainda existem terrenos desocupados e regiões sem acesso pleno a esses serviços.
Entre as ações definidas, a Prefeitura se comprometeu a apresentar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para garantir isenção de ITBI para famílias com renda inferior a cinco salários-mínimos e perdão de dívidas de IPTU em casos de vulnerabilidade social, mediante estudo.
Transferência de registros e maior acessibilidade
Outro avanço significativo foi a determinação da Juíza Laura de transferir os registros de imóveis do Cartório de Osório para o de Capão da Canoa, facilitando o acesso dos moradores a serviços cartoriais.
Lançado no final de 2024, o Projeto Terra já conta com a adesão de 18 municípios gaúchos. Para a magistrada, a iniciativa promove dignidade e transforma a relação das famílias com a terra.
“É uma oportunidade de encerrar ciclos de vida marcados por insegurança jurídica e exclusão, promovendo pertencimento, visibilidade e acesso a serviços essenciais”, destacou.
Impactos econômicos e sociais da regularização
A Juíza Laura, que acumula experiência em outros projetos similares, enfatizou os benefícios da regularização fundiária:
“Além de atualizar o cadastro municipal, os imóveis ganham valorização e são reinseridos no mercado formal, permitindo a arrecadação de IPTU e encerrando disputas judiciais como usucapiões. A população passa a contar com endereço oficial, o que abre portas para crédito, benefícios e serviços públicos. Todos ganham.”
Participaram também da reunião o Registrador do Ofício de Tramandaí, Marcelo Saccol Comassetto, a Registradora do Ofício de Capão da Canoa, Márcia Elisa Comassetto dos Santos, o Procurador-Geral de Capão da Canoa, Cléo Regis, a Secretária de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, Silvana Schacker, o Consultor Jurídico Rafaéli Sanches e o representante da comunidade local, Douglas dos Santos Nunes.