Reserva Legal será tema de audiência na Câmara de Osório

No próximo dia 24 (quarta-feira) a Câmara de Osório estará realizando uma reunião aberta a toda a comunidade, com a finalidade de debater o tema “Reserva Legal e seus impactos para o litoral norte”.

O evento, que acontece no Plenário Francisco Maineri, será organizado pelo gabinete do Deputado Paulo Azeredo em parceria com esta Casa legislativa e tem início à 17 horas e 30 minutos.

A reserva legal

Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Ela varia de acordo com o bioma e o tamanho da propriedade e pode ser:

I – 80% da propriedade rural localizada na Amazônia Legal;

II – 35% da propriedade rural localizada no bioma cerrado dentro dos estados que compõem a Amazonia Legal

III- 20% nas propriedades rurais localizadas nas demais regiões do país.