Os proprietários de veículos que sofreram perda total devido às enchentes no Rio Grande do Sul podem pedir a devolução proporcional do IPVA 2024.
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A legislação estadual prevê esse procedimento, conhecido como repetição de indébito, para situações de perda de posse ou propriedade do veículo.
Como Solicitar a Restituição do IPVA 2024:
1. Baixa do Veículo no Detran-RS
Para iniciar o processo, é necessário realizar a baixa do veículo no Detran-RS.
Esse procedimento pode ser feito mesmo sem a quitação de multas ou pendências de IPVA. Existem três opções:
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- Via Seguradora: Se o veículo estiver segurado, o proprietário deve contatar a seguradora para realizar a baixa.
- Via CDV: Proprietários podem levar o veículo a um dos 400 Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) credenciados ao Detran.
- Via CRVA: Também é possível comparecer a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) credenciado pelo Detran.
2. Solicitação Digital à Receita Estadual
Após a baixa no Detran, a solicitação de restituição deve ser feita digitalmente através do Portal da Pessoa Física.
O contribuinte precisa acessar o portal, fazer login com o cadastro do gov.br e seguir os passos para Devolução de Tributos – IPVA – enchentes.
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Documentos Necessários:
- Original e cópia do RG e CPF do proprietário
- Comprovante de residência
- Certificado de Registro de Veículo (CRV)
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), se houver
- Recorte com a numeração do chassi
- Plaquetas de identificação
- Placas
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Observações Importantes:
- Veículos segurados que não realizarem a baixa definitiva não terão direito à restituição.
- Proprietários que não localizarem seus veículos devem registrar ocorrência na Polícia Civil.
- A Receita Estadual prioriza os pedidos de restituição devido ao alto número de veículos atingidos.
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Conclusão:
É crucial que os proprietários de veículos com perda total nas enchentes do Rio Grande do Sul sigam corretamente os passos para garantir a devolução do IPVA 2024.
A Receita Estadual disponibilizou um serviço digital para facilitar esse processo, visando agilidade na restituição dos valores.
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