Restituição de IPVA para veículos nas Enchentes do RS: saiba como solicitar - Litoralmania ®
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Restituição de IPVA para veículos nas Enchentes do RS: saiba como solicitar

Os proprietários de veículos que sofreram perda total devido às enchentes no Rio Grande do Sul podem pedir a devolução proporcional do IPVA 2024.

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A legislação estadual prevê esse procedimento, conhecido como repetição de indébito, para situações de perda de posse ou propriedade do veículo.

Como Solicitar a Restituição do IPVA 2024:

1. Baixa do Veículo no Detran-RS

Para iniciar o processo, é necessário realizar a baixa do veículo no Detran-RS.

Esse procedimento pode ser feito mesmo sem a quitação de multas ou pendências de IPVA. Existem três opções:

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  • Via Seguradora: Se o veículo estiver segurado, o proprietário deve contatar a seguradora para realizar a baixa.
  • Via CDV: Proprietários podem levar o veículo a um dos 400 Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) credenciados ao Detran.
  • Via CRVA: Também é possível comparecer a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) credenciado pelo Detran.

2. Solicitação Digital à Receita Estadual

Após a baixa no Detran, a solicitação de restituição deve ser feita digitalmente através do Portal da Pessoa Física.

O contribuinte precisa acessar o portal, fazer login com o cadastro do gov.br e seguir os passos para Devolução de Tributos – IPVA – enchentes.

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Documentos Necessários:

  • Original e cópia do RG e CPF do proprietário
  • Comprovante de residência
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV)
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), se houver
  • Recorte com a numeração do chassi
  • Plaquetas de identificação
  • Placas

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Observações Importantes:

  • Veículos segurados que não realizarem a baixa definitiva não terão direito à restituição.
  • Proprietários que não localizarem seus veículos devem registrar ocorrência na Polícia Civil.
  • A Receita Estadual prioriza os pedidos de restituição devido ao alto número de veículos atingidos.

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Conclusão:

É crucial que os proprietários de veículos com perda total nas enchentes do Rio Grande do Sul sigam corretamente os passos para garantir a devolução do IPVA 2024.

A Receita Estadual disponibilizou um serviço digital para facilitar esse processo, visando agilidade na restituição dos valores.

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