O prefeito Pierre Emerim assinou na manhã desta sexta-feira (21) o termo de rescisão unilateral do contrato administrativo referente às obras de revitalização da fase C da Avenida Beira-Mar. O motivo da rescisão, segundo Pierre, é a inexecução contratual por parte da empresa Borges e Assunção Construções LTDA., primeira colocada no processo licitatório realizado no final do ano passado. A rescisão encontra amparo na Lei Federal 8.666/93, que regulamenta e institui normas para procedimentos licitatórios.
De acordo com o relatório da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária (SEPLAN), a ordem de serviço para início das obras foi dada no dia 29 de novembro de 2016, após a ressaca ocorrida no final do mês anterior. Conforme o cronograma apresentado à época, a revitalização deveria ter sido concluída no dia 28 de abril deste ano, o que não ocorreu. “O abandono é tão evidente que os materiais deixados no canteiro da obra para término da execução do calçadão estão sendo roubados”, cita o relatório.
O chefe do Executivo lembra que a Prefeitura atendeu as exigências contratuais e acionou por diversas vezes a empresa Borges e Assunção Construções LTDA para que retomasse as obras e concluísse o serviço dentro do prazo inicial, mas não obteve sucesso. “Por esse motivo estamos chamando a empresa que obteve a segunda colocação no processo, para que inicie imediatamente as obras”, informa Pierre.
Talis Ramon
