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Rio Tramandaí sob ameaça? MPF quer anulação de licença prévia

Licença prévia rio Tramandaí está no centro de uma batalha judicial. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal para anular a autorização de lançamento de efluentes tratados no rio Tramandaí, no Litoral Norte.

A medida, com pedido de liminar, visa suspender a execução do emissário lagunar planejado para atender os municípios de Xangri-Lá e Capão da Canoa.

O pedido foi feito após a manifestação do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (Mov/LN), que contestou a construção do emissário em agosto de 2024.

O MPF alega que novos estudos apontam falhas na coleta de dados, comprometendo a segurança do modelo hidrodinâmico e da qualidade da água. Segundo os procuradores, a ausência de informações precisas compromete a confiabilidade da proposta.

O MPF e o MPRS também solicitam que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) refaça a análise do projeto proposto pela Corsan.

Essa reavaliação deve incluir um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e audiências públicas para garantir a participação da população local, comunidades indígenas e pescadores artesanais.

Outro ponto da ação é a exigência de monitoramento efetivo da qualidade da água antes do início dos testes de lançamento, garantindo a viabilidade ambiental do emissário.

O MPF tem acompanhado de perto a questão do tratamento de esgoto no Litoral Norte, sendo um dos principais atores na fiscalização do cumprimento das normas ambientais.

Em 2021, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado entre o MPF, o Ministério Público Estadual, a Corsan e o município de Xangri-Lá para tratar da questão do esgotamento sanitário na região.

O acordo previa soluções para minimizar o impacto ambiental do despejo de efluentes.

Posicionamento da Corsan

Procurada, a Corsan declarou ter sido surpreendida pela ação judicial e contestou sua fundamentação. A companhia defende que a licença prévia foi concedida de forma legal pela Fepam e que os estudos realizados garantem a viabilidade ambiental do projeto.

Em nota, a empresa afirmou que “a solução proposta representa avanço ambiental e econômico para o Litoral Norte” e criticou a base do pedido judicial, que se sustenta em um laudo preliminar.

Agora, a Justiça Federal avaliará a validade da licença prévia e se o lançamento de efluentes no rio Tramandaí pode continuar ou ser interrompido. O caso segue em análise e poderá ter desdobramentos nos próximos dias.

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