O Rio Grande do Sul entra em uma etapa decisiva de um projeto que pode mudar a logística de cargas no Estado. Uma audiência pública presencial marcada para 7 de outubro, em Rio Grande, vai discutir a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim), proposta que reúne cerca de 510 quilômetros de vias navegáveis.
O projeto busca ampliar e dar maior previsibilidade ao transporte pelas águas, criando uma alternativa logística para cargas que hoje dependem fortemente das rodovias para chegar aos portos gaúchos.
A sessão será realizada a partir das 9h no Anfiteatro do Centro de Convívio dos Jovens do Mar (CCMar), em Rio Grande. O processo é conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Projeto prevê R$ 134 milhões em investimentos iniciais
O SAIP Sul-Mirim é apresentado pelo governo federal como a primeira concessão hidroviária integrada do Brasil.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o contrato terá prazo inicial de 25 anos, com possibilidade de prorrogação, e prevê inicialmente cerca de R$ 134 milhões em investimentos.
Os recursos previstos abrangem ações como estudos hidrográficos, monitoramento, sistemas de gestão do tráfego aquaviário, dragagem e modernização da infraestrutura.
Na prática, a proposta procura criar condições mais previsíveis para que embarcações possam utilizar as hidrovias gaúchas no transporte de grandes volumes de cargas.
Quais hidrovias e portos fazem parte do projeto
A concessão em discussão abrange as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre.
Também fazem parte do sistema trechos da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí.
Atualmente, essas estruturas estão sob gestão da Portos RS.
A integração desses corredores em um único modelo de gestão é justamente uma das diferenças da proposta: em vez de tratar cada trecho de maneira isolada, o projeto busca organizar aproximadamente 510 quilômetros de vias navegáveis dentro de um sistema integrado.
Por que isso interessa ao agronegócio gaúcho
Para o setor produtivo, a discussão envolve diretamente o custo necessário para transportar grandes volumes de mercadorias até os terminais portuários.
Produtos agrícolas destinados à exportação precisam percorrer centenas de quilômetros entre as regiões produtoras e os pontos de embarque. Quanto maior o custo logístico, maior a parcela do valor da mercadoria consumida antes mesmo de chegar ao porto.
A utilização das hidrovias surge, portanto, como alternativa para cargas de grande volume, especialmente quando integrada aos modais rodoviário e ferroviário.
Isso não significa a substituição das estradas. Mesmo em uma expansão do transporte aquaviário, caminhões continuariam fundamentais para levar a produção das propriedades e armazéns até terminais capazes de transferir a carga para embarcações.
Conexão com o Uruguai amplia dimensão do projeto logístico
A discussão sobre as hidrovias gaúchas também está inserida em um projeto mais amplo de integração entre Brasil e Uruguai pela Lagoa Mirim.
Os dois países possuem um acordo internacional sobre transporte fluvial e lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil. No território brasileiro, o sistema alcança a Lagoa Mirim, o Canal de São Gonçalo, a Lagoa dos Patos, o Guaíba e seus afluentes. No lado uruguaio, estão incluídos a Lagoa Mirim e rios como Jaguarão, Cebollatí e Tacuarí.
Entre os projetos discutidos no país vizinho está a implantação de um terminal hidroviário na região do rio Tacuarí, destinado inclusive ao embarque de cargas agrícolas.
Essa conexão internacional, entretanto, deve ser diferenciada do objeto específico da concessão do SAIP Sul-Mirim atualmente submetida à consulta pública pela Antaq, que concentra a gestão das infraestruturas aquaviárias gaúchas.
Dragagem é um dos pontos fundamentais
Transformar o potencial hidroviário em transporte regular de cargas depende de infraestrutura permanente.
Dragagem dos canais, sinalização náutica, monitoramento das condições de navegação e manutenção das profundidades estão entre os fatores necessários para oferecer previsibilidade às empresas que utilizam embarcações.
Em junho, o governo federal também anunciou investimento de R$ 57,9 milhões para dragagem de manutenção, elaboração de projetos executivos e implantação e manutenção da sinalização náutica do canal navegável da Lagoa Mirim.
A medida está relacionada ao esforço para recuperar e ampliar a utilização logística do sistema hidroviário no extremo sul do Estado.
Audiência ocorre em 7 de outubro em Rio Grande
A audiência presencial da Antaq será realizada na quarta-feira, 7 de outubro, às 9h, no Anfiteatro do Centro de Convívio dos Jovens do Mar, na Rua Visconde de Paranaguá, nº 24, no Centro de Rio Grande, no Litoral Sul.
A sessão faz parte da Audiência Pública nº 06/2026 e tem como objetivo receber contribuições para o aperfeiçoamento dos documentos técnicos e jurídicos que servirão de base para a futura licitação.
O debate não começou agora. Uma primeira sessão pública, em formato virtual, foi realizada em 11 de agosto.
Consulta pública continua até 14 de outubro
Outro ponto importante é que a participação da sociedade não termina com a audiência em Rio Grande.
A Antaq prorrogou o período da consulta pública e continuará recebendo contribuições sobre a concessão até 14 de outubro de 2026.
Isso significa que empresas, entidades, operadores do setor, especialistas e demais interessados ainda poderão apresentar sugestões que poderão resultar em alterações nos documentos antes das próximas etapas da concessão.
O que ainda precisa acontecer
A audiência pública não representa a concessão definitiva das hidrovias nem o início imediato das operações sob um novo modelo.
O processo ainda está na fase de participação social e aperfeiçoamento da documentação.
Depois dessa etapa, as contribuições recebidas precisam ser analisadas e o processo seguirá os procedimentos necessários até uma eventual publicação do edital e realização do certame.
Por isso, os investimentos e condições apresentados atualmente devem ser entendidos como elementos da proposta submetida à consulta pública, e não como obras já contratadas.
