Sai reajuste de quem recebe acima do mínimo
Os benefícios da Previdência Social com valores acima de um salário mínimo foram reajustados em 3,30% a partir de 1º de abril, com pagamento no início de maio. Os benefícios concedidos ou reajustados após abril de 2006 terão majoração pro rata (consulte a tabela). Segundo o Boletim estatístico de fevereiro de 2007, são 16,5 milhões de benefícios com valor de um salário mínimo e 8,1 milhões acima do piso. De acordo com a Lei nº 8.213/91, os benefícios com valores acima do salário mínimo são reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Portaria que será publicada nesta quinta-feira (12) também estabelece o novo teto dos benefícios e das contribuições, que passa de R$ 2.801,82 para R$ 2.894,28. As alíquotas de contribuição dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (contratados pela estiva para descarregar um navio, por exemplo) são 7,65% para quem ganha até R$ 868,29; 8,65% para quem ganha entre R$ 868,30 e R$ 1.140,00; 9% para quem ganha R$ 1.140,01 e R$ 1.447,14; 11% para quem ganha entre R$ 1.447,15 e R$ 2.894,28.
Já o valor da cota do salário-família foi fixado em R$ 23,08 para quem ganha até R$ 449,93 e em R$ 16,26 para quem tem remuneração maior que R$ 449,93 e igual ou inferior a R$ 676,27.
Já o auxílio-reclusão é devido, a partir de 1º de abril, aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 676,27. Também foi fixado em R$ 3.800,00 o valor dos benefícios que têm direito à reposição do CPMF descontado pelo banco. (José Eduardo Formosinho)
Índice de reajuste dos benefícios previdenciários acima de 1 Salário-Mínimo, segundo o mês do início do benefício
DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE(%) INPC(%)
em abril/20006 3,30 0,12
em maio/2006 3,17 0,13
em junho/2006 3,04 -0,07
em julho/2006 3,11 0,11
em agosto/2006 3,00 -0,02
em setembro/2006 3,02 0,16
em outubro/2006 2,85 0,43
em novembro/2006 2,41 0,42
em dezembro/2006 1,98 0,62
em janeiro/2007 1,36 0,49
em fevereiro/2007 0,86 0,42
em março/2007 0,44 0,44
Fonte: SPS/MPS