A Sociedade de Amigos de Jardim do Éden (Saje) alerta eventuais interessados em adquirir terrenos na praia para que, antes de comprar o lote, possam verificar bem todas as questões legais referentes à venda.
Conforme o presidente da SAJE, Rafael Pereira, a Subsecretaria da Zona Sul e a Secretaria de Obras de Tramandaí têm dedicado atenção especial à efetiva fiscalização das construções irregulares no balneário. Sites de compra e venda da Internet e até mesmo corretores de imóveis poderiam estar oferecendo terrenos no Jardim do Éden que não poderiam ser vendidos. “Queremos alertar as pessoas para que não comprem algo que realmente não pode ser vendido ou de quem não é o efetivo dono”, destaca Rafael.
Ele chama atenção para a questão dos contratos de gaveta, que podem não valer para esses casos. “Tem que existir escritura e a matrícula do terreno deve estar no nome da pessoa que está vendendo”, explica. Caso não haja, o comprador pode ter problemas de ordem urbanística.
Já aos moradores e veranistas de Jardim do Éden, o pedido da Saje é para que, a qualquer sinal de construção irregular, sejam avisadas as Secretarias de Obras e Zona Sul pelos fones 3669-1221 e 3684.9027 – 36849051- 3684.9017.
Mariana Halmel
