Sancionada lei que institui política estadual de educação sanitária animal
A governadora Yeda Crusius sancionou o projeto de lei 79/07, que cria a Política Estadual de Educação Sanitária Animal. A lei 13.192, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), tem por objetivo controlar a transmissão das zoonoses e combater as afecções e as doenças dos animais, além de incrementar a rentabilidade pecuária. Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º).
A política de educação sanitária animal é vital na cruzada que o Rio Grande do Sul trava para que continue sendo reconhecido pela comunidade internacional como produtor de risco zero em febre aftosa. Para tanto, diz a justificativa do projeto de lei, é imprescindível envolver todos os segmentos da sociedade, por meio de campanhas de esclarecimento sobre a importância da erradicação da doença.
Para efeitos da lei, entende-se como educação sanitária animal a adoção de técnicas corretas de manejo, para que se implementem valores sociais e o conhecimento voltados à saúde animal e à qualidade de vida de maneira geral. A legislação prevê também distribuição de material informativo a produtores rurais e à população em geral, com orientações sobre as principais efermidades animais.