Sancionada lei sobre publicação na Internet de receitas e despesas do Estado

A governadora Yeda Crusius promulgou a lei nº 13.020/2008, que dispõe sobre o direito de todo cidadão gaúcho ter acesso, pela Rede Mundial de Computadores, das informações sobre a receita…

A governadora Yeda Crusius promulgou a lei nº 13.020/2008, que dispõe sobre o direito de todo cidadão gaúcho ter acesso, pela Rede Mundial de Computadores, das informações sobre a receita e da despesa do Estado do Rio Grande do Sul.

Os dados serão tanto da administração direta quanto de suas autarquias e fundações, e seus respectivos órgãos.

A lei será publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.

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