Santo Antônio faz campanha: sanciona Dilma

A prefeitura de Santo Antônio da Patrulha aderiu a mobilização nacional organizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM – para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a sancionar sem vetos o projeto de lei dos royalties do petróleo. A prefeitura fixou faixas de apoio à mobilização convocada pela CNM e na tarde dessa quarta-feira (28/11) os servidores municipais a fizeram protesto em frente ao prédio da Administração.

O prefeito Daiçon Maciel da Silva que integra a regional Sul da CNM manifestou sua expectativa em relação à sanção presidencial, o que deverá representar um aporte de recursos na ordem de 1,28 milhão de Reais em 2013 na prefeitura patrulhense: “Antes o bolo era só deles (Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas agora terá que ser repartido”. Lembrou Daiçon que se trata se uma luta de dois a três anos.

Outro lado

Por outro lado, algumas cidades do litoral norte torcem para que a presidente Dilma não sancione a nova lei. Aprovada no dia 06 de novembro, na Câmara dos Deputados, a nova divisão dos royalties do petróleo vai favorecer 491 municípios gaúchos, que vão ter uma participação maior na distribuição dos recursos. Mas, prefeituras do litoral terão perdas na redistribuição.

Tramandaí, Cidreira, Imbé e Osório serão prejudicados.

Tramandaí, por exemplo perderá dois terços da sua receita e isto impacta no orçamento proporcional, ao momento, em mais de R$ 14 milhões. Osório deverá perder em torno de R$ 11 milhões.

Perdas

A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%.

Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.

Os demais estados e municípios do país, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.