A Prefeitura de São José do Norte iniciou a retirada de cercamentos irregulares em uma Área de Preservação Permanente (APP) no Balneário Mar Grosso, próximo ao Loteamento Evaristo.
Ação conjunta busca frear ocupações irregulares
A operação reúne equipes da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SMPDS), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU).
O foco é remover estruturas que avançavam sobre uma área legalmente protegida, destinada à conservação ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico.
O que é uma Área de Preservação Permanente (APP)
As APPs são espaços protegidos por legislação ambiental, com função estratégica na preservação de recursos naturais, drenagem do solo, biodiversidade e contenção de impactos urbanos.
No caso do Balneário Mar Grosso, a área exerce papel importante no controle ambiental costeiro, especialmente por sua proximidade com zonas de ocupação urbana e áreas de expansão imobiliária.
Por que os cercamentos foram considerados irregulares
Segundo a Prefeitura, os cercamentos identificados extrapolavam os limites legalmente permitidos e ocupavam uma faixa destinada exclusivamente à preservação.
A manutenção dessas estruturas poderia abrir precedente para novas invasões e acelerar o processo de ocupação irregular no entorno.
Ligação com a regularização do Loteamento Evaristo
A área onde ocorre a intervenção fica ao lado do Loteamento Evaristo, que passou recentemente por processo de regularização fundiária promovido pela Administração Municipal.
A medida garantiu segurança jurídica aos moradores e reorganizou o uso do solo na região.
Com isso, a Prefeitura busca separar claramente áreas legalizadas de zonas ambientais protegidas, evitando conflitos fundiários e expansão desordenada.
Fiscalização permanente e impacto urbano
As secretarias afirmam que a retirada faz parte de um programa contínuo de monitoramento do uso do solo no município.
O objetivo é impedir novas ocupações ilegais e preservar áreas estratégicas para o equilíbrio ambiental.
Impacto para moradores e veranistas do Litoral Sul
O Balneário Mar Grosso é uma das áreas mais frequentadas de São José do Norte, especialmente durante o verão, quando aumenta o fluxo de turistas e moradores temporários.
A preservação dessas áreas influencia diretamente a qualidade ambiental, drenagem urbana, proteção contra erosão e valorização imobiliária.
Além disso, ocupações irregulares podem comprometer infraestrutura pública, acessos e serviços essenciais na temporada de alta movimentação.
Direto ao ponto
- Ação ocorre no Balneário Mar Grosso
- Área afetada fica ao lado do Loteamento Evaristo
- Cercamentos avançavam sobre Área de Preservação Permanente (APP)
- Operação envolve três secretarias municipais
- Objetivo é impedir novas ocupações e proteger recursos naturais
