Saque calamidade FGTS está disponível para 3 cidades do litoral
Os trabalhadores de Mampituba, Tavares e Torres, no Rio Grande do Sul, podem solicitar a partir desta sexta-feira (28) o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.
A liberação, decorrente das enchentes nas cidades, pode ser feita por meio do Aplicativo FGTS da CAIXA.
Como Solicitar
Os moradores das áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal, podem realizar o saque até 25/09/2024. A solicitação pode ser feita pelo Aplicativo FGTS de forma rápida e fácil, sem necessidade de comparecer a uma agência.
Basta acessar a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou ir ao menu “Saques” e selecionar “Solicitar saque”.
Em seguida, clique em “Calamidade pública”, informe o nome do município e selecione o tipo de comprovante de endereço.
Critérios para o Saque
Para ter acesso ao recurso, o trabalhador deve possuir saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Os documentos necessários incluem:
- Carteira de Identidade (também aceitos: carteira de habilitação e passaporte)
- Comprovante de residência em nome do trabalhador emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito)
- Caso não tenha comprovante de residência, o trabalhador pode apresentar uma declaração própria, validada pela CAIXA nos cadastros oficiais.
Decreto 12.019 e Suporte da CAIXA
Conforme o Decreto 12.019, publicado em 15 de maio de 2024, foi dispensada a apresentação da documentação prevista no art. 3º do Decreto 5.113/2004 para municípios de até 50 mil habitantes em situação de emergência ou calamidade pública.
Nos casos em que o trabalhador não dispuser de comprovante de endereço, foi autorizada a substituição do comprovante por uma declaração própria, a qual será validada pela CAIXA.
Procedimentos para Outras Regiões
Para municípios com mais de 50 mil habitantes, o procedimento segue conforme o Decreto nº 5.113/2004.
O município deve apresentar à CAIXA a lista com os endereços das áreas afetadas pela Defesa Civil para habilitação ao saque.
Suporte e Orientação
A CAIXA está prestando suporte às cidades afetadas para agilizar o processo de habilitação.
A equipe de atendimento às prefeituras tem fornecido orientações e realizado reuniões virtuais para esclarecer o processo e tirar dúvidas.
Mais informações sobre o Saque Calamidade, incluindo a lista vigente de municípios habilitados, podem ser obtidas no site oficial da CAIXA.
Receba as principais notícias no seu WhatsApp