Secretaria da Justiça e MP assinam parceria beneficiando internos da Fase
A Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, por meio da Fundação de Atendimento Sócioeducativo (Fase), e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul assinaram, nesta segunda-feira (21), convênio para a colocação em atividade de trabalho no MP, adolescentes internos na Fundação. O convênio foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, pelo secretário Fernando Schüler e pelo presidente da Fase, Irany Bernardes de Souza.
Schüler ressaltou que a Fase é prioridade absoluta do governo. “Estamos trabalhando com energia para a reestruturação do sistema e contamos com a contribuição e a participação de todos os poderes”, afirmou o secretário. Para Mauro Renner, este convênio proporcionará o encaminhamento de adolescentes da Fase a uma atividade laboral, implantando assim, uma medida de cidadania e inclusão social.
Na fase de implantação do trabalho educativo, o Ministério Público proporcionará o ingresso de cinco adolescentes e, na medida do possível, deverá ampliar o contingente de jovens beneficiados com o convênio. O projeto prevê atividades de 20 horas semanais em horário a ser estabelecido pelo MP, vedadas a realização de atividades noturnas ou em horário que não permita a freqüência escolar, a prorrogação e a compensação de jornadas e a realização de serviços particulares ou que não caracterizem trabalho educativo.
À Fase compete o acompanhamento do desempenho das atividades de que trata este convênio, mediante supervisão, fornecendo treinamento e orientação aos adolescentes para o exercício das atividades e reforço aos conteúdos relativos à cidadania, bem como verificar a freqüência e acompanhamento escolar dos adolescentes. Participaram do ato de assinatura Eduardo de Lima Veiga, subprocurador-geral de Justiça, Milton Fontana, chefe de Gabinete Eleonora Poglia, promotora de Justiça da Infância e Juventude, Victor Hugo Palmeiro Azevedo, promotor de Justiça, Luciano Murat, procurador de Justiça da Infância e Juventude, e o diretor socioeducativo da Fase Glauco Zorawski.