Secretaria de Planejamento intensifica a fiscalização de obras em Imbé

Desde o dia 28 de abril a fiscalização das obras de construção civil no município de Imbé será condicionada a uma nova vistoria para a emissão da Carta de Habite-se. A informação foi divulgada pela Secretaria de Planejamento Urbano de Imbé (Seplan).

Segundo o secretário Uiraçú Pinto, a nova vistoria consiste em fiscalizar o sistema autônomo de tratamento de efluentes (fossa, filtro, sumidouro) de projetos de construções novas, sendo pré-requisito para a emissão da Carta, num trabalho realizado pelo Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura.

Por se tratar de um assunto de âmbito ambiental pela utilização desses sistemas autônomo de tratamento de efluentes em residência multifamiliares, o secretário destacou que o Departamento de Meio Ambiente também fará acompanhamento em vistorias, ou através de relatórios fotográficos, avaliações dentro das normas mínimas exigidas pela ABNT.

– Sem o sistema de tratamento completo (fossa, filtro, sumidouro), só teremos o tratamento de 50% dos efluentes. A fiscalização visa exigir e fiscalizar a construção do filtro junto ao sistema autônomo de tratamento de efluentes decorrente para evitar a contaminação do lençol freático com resíduos pela falta da utilização do mesmo – ressaltou Uiraçu Pinto.

A Seplan estará comunicando a todos engenheiros, arquitetos e fiscais de obras do município as novas mudanças nas vistorias para a aprovação de projetos de construções no município. Em caso de regularização, a vistoria também será necessária para a aprovação dos projetos protocolados.