Secretário apresenta agenda da participação cidadã em encontro da Famurs
Durante o encontro foi apresentado, ainda, o organograma do Sistema Estadual de Participação composto pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Social – Seplag, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, Gabinete Digital, Gabinete do Vice-Governador e dos Prefeitos e Relações Institucionais.
Motta ressaltou a importância do envolvimento dos municípios com as ações da participação. “Articular o debate participativo do orçamento municipal com a agenda da participação Popular e Cidadã é o nosso atual desafio”, disse.
Além da previsão para execução da PPC em 2014, que soma um total de R$ 200 milhões divididos entre as áreas da Saúde (R$ 82,2 milhões), Segurança (R$ 34,4 milhões) Desenvolvimento Rural (R$ 23,2 milhões), Educação (R$ 17,8 milhões), Pavimentação Comunitária (R$ 16,2 milhões), e para demais órgãos (R$ 26,2milhões), o secretário apresentou a lista com os principais documentos para o município acessar o orçamento da PPC através de convênio.
Documentos necessários
– Ofício à secretaria correspondente solicitando o pleito;
– Plano de Trabalho;
– Conta corrente específica;
Quando se tratar de recursos da saúde:
– Ata do Conselho Municipal de Saúde e Resolução do Conselho Intergestores Regionais (CIR) ;
Quando se tratar de recursos para obras:
– Documentação das obras (projeto, ART, memorial descritivo)
Sobre a agenda de debates para o Orçamento Estadual 2015, o secretário apresentou o seguinte calendário:
Calendário 2015 (PPC)
Março
IV Seminário Internacional do Sistema de Participação Popular e Cidadã – PPC
Audiências Públicas Regionais
Abril
Assembleias Públicas Municipais
Maio
Fóruns Regionais de Delegados
Junho – de 02 a 04
Votação de Prioridades
Julho/Agosto
Fórum Estadual da Participação Popular Cidadã
Setembro
Entrega do Orçamento 2015 à Assembleia Legislativa