Segurança privada pode ter lei específica para coibir abusos

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a adoção de um estatuto para a segurança privada, objetivando torná-la mais capacitada. O tema chegou ao governo para discussão a partir de um anteprojeto elaborado pela Polícia Federal e de contribuições enviadas por entidades ligadas ao setor.

“É uma proposta de anteprojeto que irá definir em que setores a segurança privada poderá atuar. Desde 2007, o assunto está sendo debatido e achamos importante agilizá-lo por que é correto termos um estatuto da segurança privada para coibir abusos que hoje acontecem por causa de pessoas não preparadas, destreinadas. Temos que exigir mais capacitação”, disse o ministro, após participar de uma reunião sobre o Plano Estratégico de Fronteiras, na Vice-Presidência da República.

Cardozo informou que a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça juntou a proposta elaborada pela Polícia Federal àquelas recebidas de empresas de vigilância privada e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e abriu a discussão preliminar. Mas a secretaria ainda não emitiu parecer sobre o texto.