Senado aprova redução da maioridade penal
Numa votação apertada – 12 votos a favor e 10 contra -, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Pelo texto, os adolescentes com idades entre 16 e 18 anos que tenham cometido crime hediondo estão sujeitos a punição como adulto, mas uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) assegura que eles cumpram a pena em locais separados dos presos com mais de 18 anos.
A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na CCJ antes de seguir para o plenário do Senado e depois para a Câmara. A reunião da CCJ começou às 10h e terminou pouco antes das 15h.
Os senadores divergiram muito antes de votar. Foram apresentados dois votos em separado: dos senadores Patrícia Saboya (PSB-CE) e Aloizio Mercadante (PT-SP), ambos favoráveis à manutenção da maioridade aos 18 anos. Mercadante argumentou que a maioridade penal aos 18 anos é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, que não pode ser alterada. O senador paulista também argumentou que a exigência da avaliação psicológica para jovens delinqüentes entre 16 e 18 anos, que consta no parecer de Demóstenes, vai contra a Constituição, que não prevê a redução em nenhuma hipótese. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apoiou o voto em separado e leu letra de música que fala sobre as dificuldades de crianças pobres.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou que os jovens “já são punidos por serem excluídos da sociedade” e criticou “quem ainda quer puni-los mais”. Para Serys, o país deve prestar atenção na enorme proporção de jovens vítimas de crimes.
O senador José Nery (PSOL-PA) disse ser contrário à medida, assim como a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Já senador Magno Malta (PR-ES) disse ser acostumado a lidar com crianças delinqüentes e defendeu a redução da maioridade penal. Malta acredita que não se pode pensar que só os adolescentes pobres seriam atingidos por essa modificação na lei.
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) também defendeu a antecipação e negou que a medida esteja sendo discutida no Congresso Nacional somente devido à comoção causada pelo assassinato, no Rio de Janeiro, do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos. O senador listou uma série de outros crimes publicados na imprensa que foram praticados por menores:
– Um indivíduo de 16 anos hoje pode ser considerado uma criança ingênua abandonada?