Senado pode rever decisão que abre brecha para nepotismo
O Senado poderá reverter a decisão de manter trabalhando na Casa parentes de parlamentares contratados antes da eleição. O presidente, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), vai encaminhar à Procuradoria-Geral da República uma consulta para saber se a interpretação dada pela Casa – de aceitar a anterioridade do mandato – está de acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.
A brecha encontrada pela advocacia do Senado para descumprir a determinação do STF e manter parentes de senadores trabalhando gerou mal-estar. “Não tivemos motivação de burlar ou abrir brechas”, explicou Garibaldi Alves Filho. “A responsabilidade é nossa. Se houver algum engano, vamos reparar o equívoco”, completou.
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, se apressou em defender a decisão tomada pela Casa e negou a intenção de beneficiar senadores como Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que tem uma cunhada trabalhando no Senado. “Não inventamos nada diferente do que o Conselho Nacional de Justiça não tenha decidido em sua Resolução n.º 7”, explicou. A medida do CNJ estabelece critérios para a contratação de parentes no Judiciário.