Senado rejeita PEC que zerava os impostos sobre medicamentos
Durante a discussão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a proposta é inviável. “Não sou contra a redução de tributos sobre medicamentos e não sou contra a redução do preço de medicamentos, mas não podemos solucionar o problema criando um problema maior”, justificou ao pedir a rejeição da PEC aos colegas.
Segundo a senadora, a redução de carga tributária prevista na proposta resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais, seja pela redução de Imposto sobre Produtos Industrializados nas localidades que sediam indústrias farmacêuticas ou por queda nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos municípios, o FPM. A forte concentração do setor de fármacos, para Glesi, indica que uma redução de tributos não resultaria em redução de preços.
Em defesa da proposta, Paulo Bauer lembrou que os partidos políticos, as igrejas, os jornais e até as revistas sobre celebridades são isentos de impostos. “Se nós não pagamos imposto por pensamento ideológico, por informação e por fé, porque vamos pagar pela dor? A falta de saúde produz dor e a dor só se cura com medicamentos”, ressaltou.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu a medida. Para ele, a PEC beneficiaria especialmente a população de baixa renda. Ferraço avalia que o alto preço dos remédios se deve a alta carga tributária incidente sobre esses produtos, de aproximadamente 34%, contra uma média mundial em torno de 6%. A única chance de a matéria ir para votação em plenário será a apresentação de um recurso neste sentido.