Trata-se da comemoração do dia do funcionário público que teve sua data em 28 de outubro, mas cujo ponto facultativo foi transferido para a data acima referida. O decreto de Daiçon Maciel da Silva tem data de 24 de outubro deste ano.

Conforme o artigo segundo, “as horas não trabalhadas em decorrência do previsto no artigo 1° serão compensadas de acordo com a determinação de cada Secretaria ou órgão do Município, conforme previsto no parágrafo único, do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.414 de julho de 1999”.

Assim o expediente na prefeitura nesta semana irá até quarta-feira (14/11) já que dia 15 é feriado nacional por ser a data da Proclamação da República.

Vale lembrar que as escolas municipais e as unidades de saúde também não terão expediente no dia 16.