Showmício ou evento assemelhado para promoção de candidato, bem como apresentação, remunerada ou não, de artista para animar comício ou reunião eleitoral, está completamente proibido nessas Eleições Municipais. O alerta é do Ministério Público Eleitoral gaúcho, que ressalta as novidades na área da propaganda que foi muito restringida com a minirreforma eleitoral ocorrida em 2006 visando às Eleições Gerais.
De acordo com o promotor de Justiça Daniel Rubin, que coordena o Gabinete de Assessoramento Eleitoral, a intenção do legislador é fazer com que o eleitor vá ao comício e ouça o recado que o candidato tem para dar. “Ou o candidato tem um discurso, algo para oferecer ao eleitor ou não tem nada”, ilustra Rubin, acrescentando que o eleitor não pode ir ao evento esperando a apresentação, por exemplo, de uma dupla sertaneja. Outra preocupação é com a diminuição dos custos de campanha. “Muito já foi gasto com contratos de artistas”, frisa o Promotor.
Outras alterações importantes nas eleições deste ano também são sublinhadas por Daniel Rubin. Está proibido o uso de outdoors e propaganda em bens públicos e de uso e acesso comum, como em shoppings, cinemas, ginásios e estádios de futebol. Também está vedada a propaganda em viadutos, passarelas, pontes, postes e equipamentos urbanos.
O Coordenador do Gabinete salienta que a confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, também está proibida. Por isso, indaga e responde: o que sobrou para o político se expressar e torna-se conhecido? Bonecos e cartazes móveis em vias públicas, desde que não prejudique o trânsito, e a distribuição de panfletos. Também é permitida a propaganda em bens particulares com autorização do proprietário, mas sem superar quatro metros quadrados. Existe, ainda, a possibilidade de divulgação da propaganda na imprensa escrita, de maneira paga, respeitando o espaço determinado pela lei. No rádio e na televisão, a propaganda é feita gratuitamente.
