Susepe diz que revista íntima nos presídios é medida transitória
A portaria que trouxe de volta a revista íntima nos presídios gaúchos não é uma medida que a Secretaria de Segurança Pública gostaria de ter adotado, mas se faz necessária por um certo período para evitar a grande quantidade de drogas e armas apreendidas, desde que o procedimento foi abolido há seis anos. Foi o que disse nesta quarta-feira (9) o diretor do Departamento de Segurança da Susperintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Roberto Weber, durante audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa que debateu o tema.
Segundo Weber, a Susepe tem sob sua responsabilidade 80 mil visitantes por mês, número que pode chegar a 1 milhão em um ano, para um universo de 25,8 mil presos. “Reconhecemos as dificuldades e aceitamos as críticas recebidas dos mais diversos setores da sociedade, mas temos o dever resguardar a vida dos detentos e seus familiares”. Ele destacou que o principal objetivo da portaria estadual é afastar pessoas que cometem atos ilícitos. Só no ano passado, foram apreendidos 2.155 celulares em presídios.
Quanto às denúncias de que os agentes penitenciários estão cometendo excesso nas revistas, o diretor revelou que os servidores não são “monstros”, mas que se ocorrer abusos haverá punição. Roberto Weber também anunciou que a Susepe já solicitou a aquisição de detectores de metais e de drogas, equipamentos de raio-x e de circuitos internos de TV.
A Penitenciária Feminina Madre Pelletier, por exemplo, já dispõe de dois detectores de metais e a revista íntima só é feita quando os portais apontam objetos suspeitos. Silvia Terezinha Rangel da Silva disse, no entanto, que a portaria vigente desde o dia 1º de março tem como ponto positivo a redução de 50% no número de visitas que evitam o grande aglomerado de pessoas numa penitenciária que já ultrapassou a sua lotação máxima.
Divergências
Para o superintendente da Susepe, Geraldo Bertolo, a volta da revista não fere a dignidade humana, pois ela é feita por pessoas do mesmo sexo. “Não se trata de constrangimento, mas de segurança à vida das pessoas que estão dentro e fora dos presídios”.
Por outro lado, a mãe de um preso revelou as humilhações sofridas por mães e filhas, como o agachamento nas revistas íntimas. Em outros casos, as mulheres são levadas ao banheiro e perdem muito tempo para que os agentes as revistem. De acordo com o membro do Movimento de Defesa da Justiça e dos Direitos Humanos, Jair Kriscke, “é um retrocesso tremendo e ultrajante fazer alguém se despir na frente de outra pessoa para ser examinado dessa forma”. Ele alertou para outro problema da revista: a rebelião de presos se eles perceberem que suas esposas e familiares estão sendo humilhados.
A coordenadora da ONG Themis – Núcleo de Assessoria de Estudos Jurídicos, Rubia da Cruz, disse que as atuais condições deixam as mulheres a vulneráveis e acredita em alternativas à revista íntima, a começar pelo cumprimento do que determina a Constituição Federal quanto ao “direito à dignidade”.
Além do constrangimento, a representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Dóris Couto, disse que a revista íntima é desnecessária devido ao baixo volume de objetos apreendidos que, segundo ela, é de aproximadamente 1%. Com relação ao uso de celulares, Doris apresentou como alternativa a instalação de GPS nas penitenciárias. Ela também aguarda a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que determina o bloqueio do sinal de telefonia móvel na área dos presídios.
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Marquinho Lang (DEM), também discorda da revista íntima em familiares. Segundo ele, o procedimento deveria ser adotado nos presos, ao sair e retornar às celas nos dias de visita, evitando assim que drogas, celulares e outros objetos estejam em seu poder.
Também participaram da audiência pública os deputados Carlos Gomes (PPS), Cassiá Carpes (PTB), Marisa Formolo (PT), Rossano Gonçalves (PDT) e Zilá Breitenbach (PSDB), além de representantes de entidades sociais ligadas aos direitos da mulher.
Requerimento
A CCDH aprovou o requerimento da deputada Marisa Formolo (PT) para que seja realizada uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para discutir o fornecimento de medicamentos de uso contínuo a pacientes com doenças crônicas e transplantados. O debate deve incluir enfermidades como alzheimer, esclerose múltipla, renais crônicos, transplantados, marcação de consultas e banco de dados da central de exame. “Muitos pacientes só conseguem os medicamentos através de ações judiciais”, explicou Marisa, ao defender a relevância do tema. Por sugestão do deputado Edson Brum (PMDB), também será tratado na mesma audiência o atraso nas cirurgias do Sistema Único de Saúde.