Projeto prevê até quatro anos de prisão para quem retirar preservativo sem consentimento
O Projeto de Lei 965/22 tipifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o ato de remover propositalmente o preservativo durante o
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Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova projeto que afasta gestantes de trabalho presencial na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante
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