Projeto exclui incidência de bandeira tarifária em fontes eólica e solar da geração distribuída
O Projeto de Lei 918/22 isenta da bandeira tarifária os consumidores que produzem a própria energia a partir de fontes
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energia solar
Produção de energia solar será isenta de imposto no estado
A Secretaria de Minas e Energia anunciou que o Estado vai isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
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