Justiça Federal nega pedido para impedir DNIT de aplicar multas na BR 101 no Litoral Norte
O DNIT é competente para fiscalizar e aplicar multas relativas a infrações cometidas nas rodovias federais. Com base neste entendimento,
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TRF4
Gestor de lotérica é condenado por desvio de quase R$ 300 mil no Litoral Norte
A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) condenou por peculato o gestor de uma lotérica no município de
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Condomínio de luxo: Justiça Federal determina demolição de construção irregular e reparação de dano ambiental em Imbé
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou o proprietário de uma residência em um condomínio de luxo de
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BR-101 – Osório/Torres: decisão que determinava transferência de multas é suspensa
Foi suspensa hoje (15/6) a decisão que obrigava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a transferir a aplicação,
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