Tarso diz que encerrou participação no caso Battisti
Ele lembrou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido pela extradição, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final.
“Agora é uma questão de alçada do presidente da República, que não tem prazo para tomar uma decisão, até porque existe outro processo que é originário do ingresso de Battisti no Brasil, e tudo indica que ele não poderá ser extraditado antes que termine esse processo”, disse Tarso, depois de participar de evento na sede da Secretaria Estadual da Justiça. Battisti responde a processo por ter entrado no Brasil com documentos falsos.
O ministro também condenou a greve de fome de Battisti, afirmando que tal comportamento não levará a nada, nem influirá na avaliação do presidente Lula sobre o caso. “Uma greve de fome não colabora até porque ela [decisão sobre a extradição] não tem prazo para ser tomada”, ressaltou.
De acordo com o ministro, seja qual for a decisão do governo brasileiro, ela não poderá ser classificada de medida que “desautoriza” a avaliação do STF. “Esse juízo político do presidente está balizado pelo direito que ele tem e pelo dever que tem de orientar nossa política externa combinada com as demais leis que regulam o refúgio e o asilo político”, concluiu Tarso Genro.