De acordo com o chefe de Fiscalização Tributária, Cristian Castilhos, do dia 03 a 31 de janeiro serão realizadas vistorias nos comércios da cidade, visando a cobrança da taxa, que deverá ser paga diretamente na Prefeitura. Após a vistoria, o documento de arrecadação é retirado pelos contribuintes junto ao Setor de Fiscalização Tributária.

Castilhos relata que mesmo com a redução de até 80% nos valores das Taxas de Vistoria em 2010, a Fiscalização Tributária praticamente igualou-se aos valores arrecadados em 2009.

Já em relação aos vendedores ambulantes, a partir do dia 03, quem não possuir o alvará, terá as suas mercadorias apreendidas, sendo que as mesmas serão devolvidas após o pagamento da taxa. “Muitos comerciantes deixavam de pagar o alvará por causa dos valores, mas com a criação da Taxa de Vistoria, que substitui  a cobrança anual do alvará, invertemos este quadro e, mesmo com o valor menor, estamos arrecadando mais”, salienta Cristian.

Conforme levantamento do Setor de Fiscalição Tributária, em 2010 foram feitos 146 alvarás para os comerciantes autônomos de redes, cangas e outros vestuários. E em torno de 110 alvarás para os que comercializam com carrinhos de picolé.

– Vale enfatizar que os vendedores ambulantes são proibidos de vender bebidas alcóolicas e refrigerantes na beira da praia – acrescenta Cristian.