O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza, até o dia 15 de outubro, a avaliação dos portais das Prefeituras e Câmaras Municipais, tendo como referência as exigências da Lei Complementar nº 131/09 e da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A avaliação, que iniciou no dia 1º de setembro, permitirá a premiação dos sites que se destacarem no que se refere à transparência ativa no “Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet”. Entre os 20 pontos a serem observados, estão a disponibilização de informações organizacionais e a de dados sobre licitações, contratos celebrados e registro de despesa.
A iniciativa do TCE-RS busca estimular os gestores municipais a aperfeiçoarem os portais dos Executivos e Legislativos Municipais. O prêmio integra a campanha lançada pelo Tribunal de Contas “Transparência, faça essa ideia pegar”, cujo objetivo é o de estimular a população a usar instrumentos da LAI e de sensibilizar os gestores públicos.
