Termo de Ajustamento de Conduta busca regular evento Pepsi Twist Land em Atlântida
A Promotoria de Justiça de Capão da Canoa firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Opinião Produtora – 6 Pro – Eventos Empresariais Ltda. para a realização do evento Pepsi Twist Land, que deve reunir cerca de 30 mil pessoas no centro de Atlântida, no litoral norte, entre os dias 15 a 17 e 22 a 24 de janeiro.
O objetivo do documento é regular diversos aspectos, como o excesso de ruídos, sendo fixado o horário de realização do evento, das 16h às 24h. Todas as atividades devem acontecer neste horário, com medidas necessárias para que não permaneçam pessoas na área do evento que possam causar problemas de segurança e de perturbação do sossego. O descumprimento ensejará na aplicação de multa no valor de R$ 200 mil, por evento, a ser direcionada ao Batalhão Ambiental da Brigada Militar.
O TAC prevê que a empresa organizadora contrate, no mínimo, 20 seguranças privados para assegurar a incolumidade dos participantes do evento até a evacuação integral das pessoas que eventualmente permanecerem no local e no entorno correspondente à avenida Central de Atlântida.
A produtora também se comprometeu a adotar todas as medidas cabíveis para impedir a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Assinaram o documento a Promotora de Justiça designada Anelise Grehs Stifelman e o Promotor de Justiça de Capão da Canoa Mateus Stoquetti de Abreu, além do representante da produtora.
MP RS