Terra de Areia vira Comarca e Torres ganha nova Vara
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, durante as cerimônias de inauguração da Comarca de Terra de Areia e das novas Varas Cível, em Gravataí, e Criminal, no município de Torres, ocorridas na tarde desta segunda-feira (17/7) destacou que “a iniciativa somente foi possível graças às articulações tomadas pela atual administração do TJ no sentido de manter as mínimas condições orçamentárias que pudessem garantir melhorias na infraestrutura do Judiciário neste ano”.
Segundo ele, “se a Assembleia Legislativa tivesse aprovado a PEC que alterava o repasse dos duodécimos, estas comunidades acabariam sendo prejudicadas”, disse, acrescentando que o engajamento dos deputados contrários à proposta do Executivo, rejeitada no final do ano passado, foi fundamental para a continuidade da prestação de bons serviços por intermédio da Justiça para a sociedade em geral.
Ele também recordou os constantes movimentos da atual administração no sentido de ampliar a sua receita própria, explicando que 1/3 (um terço) do orçamento do TJ é oriundo de fontes próprias. O Presidente Difini comentou ainda a importância da aprovação pela Assembleia Legislativa, na semana passada, do Projeto 97/2016, que trata da alteração na legislação que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais, enfatizando que a OAB gaúcha foi parceira do TJ nesta iniciativa.
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, em seu pronunciamento, afirmou que uma das principais premissas do Judiciário Gaúcho é atuar cada vez mais próximo das comunidades. “Com toda a crise existente no Estado e no Brasil, os cidadãos vêm procurando constantemente o Judiciário para a solução de seus problemas, e o nosso compromisso é promover um serviço de excelência, com muita dedicação.”
TJ RS