Todos são Iguais? – Jayme José de Oliveira
Thomas Jefferson, 2º presidente dos Estados Unidos (1801-1809), uma vez disse que todos os homens nascem iguais. Como seria diferente o mundo se esta frase fosse real e acatada em todos os setores que norteiam a sociedade.
Contrapondo, sabemos que nem todas as pessoas nascem com os mesmos potenciais. Algumas são mais inteligentes que outras; algumas têm mais oportunidades que outras, nascem privilegiadas; algumas ganham mais dinheiro; algumas são mais dotadas que a maioria. Mas há algo, ou deveria haver, onde todos são iguais.
Há uma instituição que torna um pobre igual a um Rockefeller, um idiota igual a um Einstein e um ignorante igual a um reitor de universidade. Esta instituição é o Tribunal de Justiça. A deusa Themis, que representa a Justiça, empunha uma espada numa das mãos e uma balança na outra, para significar que o seu poder deve ser usado sem distinção. Tem os olhos vendados para não ver quem é julgado e não deve ser influenciada pela categoria do acusado.
Deveria ser um axioma: só existe um tipo de gente, gente. Agora, se só existe um tipo de gente, se são todos iguais por natureza, por que se esforçam tanto para desprezar uns aos outros?
É uma questão que atravessa os séculos e não foi ainda respondida. Para mim, é porque não somos produzidos em série como os automóveis, seguindo modelos rígidos e imutáveis.
Somos indivíduos com personalidade e discernimento únicos. Algumas pessoas são bitoladas e apenas veem o que querem ver, nada mais penetra no estreito campo que suas viseiras abarcam. Politicamente este fator exacerba, mesmo que seu ídolo cometa as maiores diatribes há sempre uma explicação, pode até ser ilógica, falsa, mas é a única a ser aceita. Um adversário que cometa uma fração do mesmo malfeito é execrado.
Como qualquer instituição, os nossos tribunais têm falhas, mesmo assim são os maiores niveladores deste país. Para os tribunais todos os homens nasceram iguais, ao menos assim deveria ser. Não sou um idealista a ponto de acreditar piamente na imparcialidade dos nossos tribunais e do sistema judiciário, um tribunal é tão íntegro quanto seu júri e um júri é tão íntegro quanto os jurados que o compõem. Também é uma realidade incontestável que os tribunais, sejam quais forem, onde exercerem sua jurisdição, não são melhores que os membros componentes.
As injunções de cunho pessoal podem, e o fazem por vezes, usar dois pesos e duas medidas. No julgamento em que Lula e Moro eram protagonistas, Ricardo Lewandowski do STF, determinou que devem ser entregues à defesa de Lula as conversas que tenham relação com as investigações penais de Lula na 13ª Vara Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira. As informações relativas a outras pessoas devem ser mantidas em sigilo.O ministro Lewandowski autorizou que diálogos entre procuradores da Operação Lava Jato, de Curitiba, roubados por hackers na Operação Spoofing sejam compartilhados para abrir uma investigação para apurar a conduta dos membros da força-tarefa.
Mensagens obtidas de forma ILEGAL, fato reconhecido pelo ministro.
O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio Jorge Cruz da Nóbrega afirmou que o inquérito conduzido pelo STJ contra a Operação Lava Jato é um rosário de irregularidades. Diligências autorizadas com bases em provas ilícitas, com provas hackeadas serão questionadas na Justiça (Zero Hora, 27/03).
A Constituição Federal de 1988 determina claramente no inciso LVI do art. 5º que são inadmissíveis as provas obtidas no processo penal. No mesmo sentido, o Código Processo Penal (CPP), em seu art.157, com redação dada pela Lei 11.690/08 determina: “São ilícitas, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a Normas Constitucionais ou Legais”.
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado