Tornozeleira eletrônica poderá monitorar presidiários no RS
Controlar as atividades de detentos durante o período em que eles não estão na prisão é a principal motivação do PL 106 2008, regulando a vigilância eletrônica, encaminhado pelo Executivo à Assembléria.
O controle por meio eletrônico mais comum utiliza pulseiras ou tornozeleiras com sensores eletrônicos nos presidiários, monitorados por satélite ou sinais de rádio. Segundo a proposta, essa tecnologia poderia ser usada nos casos em que o judiciário determina a prisão residencial ou quando o condenado fica proibido de freqüentar determinados lugares. O sistema também seria usado quando é concedida progressão para os regimes semi-aberto e aberto (quando é autorizada a saída temporária do estabelecimento penal para a prestação de trabalho externo).
A proposta do executivo teve origem no PL 387 2007, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT). “Queremos reduzir o número de ocorrências envolvendo os detentos dos regimes aberto e semi-aberto, trazendo à sociedade uma resposta à violência que se alastra de forma devastadora por todo o nosso estado”, justifica o parlamentar.
Cherini também destaca o aspecto econômico da proposição. Na justificativa de seu projeto, o deputado coloca que para manter uma pessoa presa, o governo gasta R$ 1 mil por mês, enquanto que o chip teria o custo mensal de R$ 600. Um projeto semelhante tramita no Senado Federal.
O deputado Raul Pont, líder da bancada do PT, diz que seu partido ainda não apreciou o projeto do executivo, mas que conhece a proposição de Cherini. “O governo deve ver os custos. Se ajudar a monitorar os presos do regime semi-aberto, é positivo.”
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marquinho Lang, é relator do projeto de Cherini. Ele acredita que seu partido vai apoiar a proposta do executivo e que este deve ser aprovado pela Casa. “O maior problema hoje é o monitoramento do regime semi-aberto. Estudos apontam que 25% dos presos que saem para trabalhar, não chegam ao local determinado. Em uma experiência feita em Lajeado, o percentual foi ainda maior.”
OAB/RS quer debater projeto
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier, analisou o projeto do executivo. Ele encontrou algumas lacunas na proposta. O primeiro questionamento do presidente refere-se a quem irá executar a vigilância eletrônica, se o próprio estado que faria a qualificação dos servidores ou uma empresa privada. “Como os presos estão sob a tutela do estado, quem seria responsabilizado caso seja cometido um crime se o serviço for terceirizado?” pergunta.
Segundo Breier, em relação ao Artigo 2º, o projeto poderia violar a ordem constitucional no que diz respeito ao direito à intimidade. Ele também pergunta qual é o critério da proporcionalidade, ou seja, o projeto não especifica o tempo de utilização, nem para qual o tipo de crime. “Esse debate está sendo realizado hoje nos Estados Unidos, onde este tipo de vigilância já é utilizado.”
“A Comissão de Direitos Humanos acredita que esse projeto deve ser debatido para que possamos chegar a um denominador comum sobre essas questões”, defende. Breier também sugere que seja utilizado o direito comparado. “Podemos pegar o caso dos Estados Unidos e ver como o país utiliza esse instituto dentro de seu contexto jurídico e social.”
Tramitação
O projeto que regula a vigilância eletrônica foi protocolado em regime de urgência pela governadora Yeda Crusius no último dia 15. Segundo o líder do governo, Márcio Biolchi (PMDB), a relatoria deverá ser do deputado Cherini.
O pedetista quer fazer uma audiência pública sobre o tema e convidar uma empresa para fazer uma demonstração do funcionamento dos equipamentos na Assembléia, inclusive com voluntários para utilizar as tornozeleiras. Tanto o líder do governo quanto Cherini acreditam na aprovação da vigilância eletrônica. O Projeto de Lei 387/2007 deve ser arquivado.