Torres: ação é ajuizada para garantir expedição de atestados e certidões de escola

A Promotoria de Justiça de Torres ajuizou ação civil pública com o objetivo de garantir a expedição de atestados, certidões, históricos escolares e certificados de conclusão aos ex-alunos da Escola de Ensino Médio Pastor Dohms, durante o período em que funcionou no Município (2009/2014). A ação, assinada pelo Promotor Vinicius de Melo Lima, é endereçada ao Centro de Ensino Pastor Dohms – Comunidade Evangélica de Porto Alegre (Cepa), mantenedora da escola, e ao Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme apurou o Promotor de Justiça, os atestados, certidões, históricos escolares e certificados dos ex-alunos da Escola Pastor Dohms eram emitidos no nome da Escola Silva Fernandes, que funcionou anteriormente naquele local. Vinicius de Melo Lima também aponta que houve omissão do poder público estadual, uma vez que não fiscalizou adequadamente a transferência da antiga mantenedora para o Centro de Ensino Pastor Dohms – Comunidade Evangélica De Porto Alegre (Cepa).

“Os alunos não puderam receber seus históricos e certificados escolares em nome da escola que efetivamente estudaram, o que causou graves transtornos, inclusive, curriculares e que podem ensejar em prejuízos ainda maiores, caso a situação não seja imediatamente resolvida”, afirmou o Promotor de Justiça.