Desde a regulamentação da exigência da fidelidade partidária, o Tribunal Regional Eleitoral gaúcho cassou os mandatos de 84 vereadores em todo o Estado.
Dos 157 pedidos de decretação de perda do cargo eletivo, 141 já foram julgados. Nove ações foram consideradas improcedentes, e os mandatos dos vereadores foram preservados.
Em 46 julgamentos, houve a extinção dos processos porque as ações não se enquadravam na legislação que regula a fidelidade partidária.
