TSE pode cancelar títulos sem justificativa nas últimas eleições
Os eleitores brasileiros que não votaram ou justificaram suas ausências nas últimas eleições podem ter seus títulos cancelados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista dos 1.896.813 eleitores em situação irregular pode ser consultada a partir de agora pela internet. O número significa 0,015% do total do eleitorado apto a votar em 2006.
O prazo para a regularização do documento vai até o dia 26 de abril. Quem não atualizá-lo pode não conseguir tirar o CPF, tomar posse no emprego caso passe em um concurso público, tirar passaporte, tomar empréstimo em bancos do governo ou até ficar sem a matrícula em instituições de ensino.
Segundo o TSE, as listas com os nomes dos eleitores estarão afixadas a partir desta segunda-feira nos cartórios eleitorais de todo país. O órgão alerta que os eleitores não serão convocados individualmente seja por telefone, correspondência ou correio eletrônico.
O estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país com mais de 28 milhões de votantes, também possui o maior número absoluto de títulos em situação irregular: 381.655. Mas isso representa cerca de 0,01% do total do eleitorado do estado apto a votar em 2006, segundo dados do TSE. Essa porcentagem se repete em 12 outros estados (veja tabela abaixo).
A maior porcentagem de títulos irregulares em relação ao total do eleitorado se encontra no estado de Roraima e nas zonas eleitorais do exterior, onde brasileiros escolhem seus representantes do poder Executivo e Legislativo nas embaixadas ou consulados. A menor porcentagem ficou com o estado do Rio Grande do Sul. Foram 58.636 títulos irregulares para um total de 7.750.583, ou seja, 0,007%.
As regras para a regularização dos títulos foram publicadas na resolução 22.508/07 e levam em conta os três últimos pleitos: o referendo do desarmamento, realizado no dia 23 de outubro de 2005, e os dois turnos das eleições do ano passado para presidente, senador, deputado federal, governador e deputados estaduais. Os dois últimos pleitos foram realizados, respectivamente, nos dias 1º e 29 de outubro de 2006.
O TSE informou no final de janeiro que mais de 14 milhões de eleitores que não votaram no segundo turno da eleição passada ainda não justificaram essa ausência. Isso significa que 11,59% dos 125 milhões de brasileiros que possuem título de eleitor estão em débito com a Justiça Eleitoral. Mas a maior parte deles não regularizou somente o último pleito, cujo prazo venceu no dia 28 de dezembro. Consulte a situação de seu título eleitoral pela internet no www.tse.gov.br.