O programa CNH Social tem como objetivo oferecer à população de baixa renda mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho. As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, dos exames médicos e psicológicos, do curso teórico-técnico, aulas em simulador, curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também dos exames teórico e prático.
Para se inscrever, o candidato deve dirigir-se a um dos 274 Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado. É necessário preencher os requisitos para a categoria de habilitação pretendida e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal anteriormente a 30 de abril deste ano. Para abertura do serviço, deve-se comprovar, ainda, residência de dois anos no Estado.
Os endereços dos CFCs, calendário e mais informações podem ser consultados no site. A seleção será feita por sorteio e o resultado final da primeira chamada será em 22 de julho.
Sobre as categorias de habilitação
A categoria A habilita a conduzir moto, enquanto a B habilita a conduzir carro. Já as categorias C, D e E habilitam para conduzir os chamados veículos pesados, sendo a C para veículos de carga, a D para veículos de transporte de passageiros e a E para veículos articulados de transporte de carga e passageiros.
Motoristas com CNH categoria B poderão habilitar-se para categoria C e D. Para a categoria C, é necessário ter pelo menos um ano de categoria B, e para a categoria D, dois anos de categoria B e 21 anos de idade completos. Motoristas com as categorias C e D poderão habilitar-se para categoria E. Para tanto, os habilitados na categoria C devem ter um ano de habilitação nesta categoria.
Dúvidas comuns
– não poderão participar da seleção aqueles que já estejam com serviço de habilitação aberto no Detran/RS, nem quem tenha cometido crimes na condução de veículo ou quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada ou suspensa;
– a inscrição somente pode ser realizada para uma categoria;
– o candidato somente poderá se inscrever pela reserva de vagas (cotas) ou pelo cadastro geral;
– somente o titular da bolsa social pode concorrer. O sistema vai validar a inscrição vinculando o NIS (Número de Identificação Social) ao CPF; não é possível, portanto, inscrever dependentes;
– o prazo para o candidato sorteado abrir o processo de habilitação vai de 22 de julho (data de divulgação do resultado) até 08 de agosto de 2014;
– em caso de não preenchimento das vagas, haverá uma segunda chamada;
– em caso de não preenchimento das cotas por falta de candidatos inscritos, as vagas restantes serão revertidas para os demais candidatos sorteados para as mesmas categorias;
– em caso de não preenchimento das vagas de mudança de adição de categoria, as vagas serão revertidas para obtenção da primeira habilitação.
