Veja projetos aprovados na última sessão da Câmara de Vereadores de Osório
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 26 de junho na Câmara de Vereadores de Osório, o espaço da Tribuna Livre da Casa foi ocupado pelo representante da Associações comunitária e de moradores de bairro do distrito de Atlântida Sul, Hélio Bogado.
Na ocasião Bogado se manifestou contrariamente à aprovação ao Projeto de Lei nº 052/2017 que tramita na Casa Legislativa e altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4.549, de 07 de Abril de 2010, a qual já previa um prazo de 48 meses para as construtoras regularizarem seus dos débitos junto a prefeitura sendo que neste projeto há a previsão de alteração de prazo para 72 meses, a partir da assinatura do Termo de Confissão de Dívida.
Foram votados e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria da bancada do PMDB na Câmara, que obriga as Funerárias, Capelas e o Hospital a fixarem, em locais visíveis, as regras do auxílio funeral previstas nos Artigos 7º ao 11º da Lei Municipal nº 2805/96; foi votado, em regime de urgência, sendo aprovado também o Projeto de Lei nº 070/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder patrocínio institucional no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao atleta Alfredo da Silva Welter, para a participação do Campeonato Mundial de Jiu Jitsu, em São Paulo, que ocorrerá de 05 a 09 de julho de 2017.
Foram apresentadas e aprovadas pelos Vereadores as seguintes proposições:
O Vereador Marcos Bolzan, líder da bancada do PDT, por meio do requerimento nº 060/2017, solicitou que o Legislativo encaminhe à Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, pedido para instalação da rede baixa de energia na Linha Peixoto compreendendo o trecho até a OS – 010 (Estrada do Palmital) em Osório.
De autoria de todas as bancadas da Câmara – PMDB, PSDB e PDT – com o pedido de indicação nº 061/2017, foi solicitado o envio ao Sr. Claudino Andrighetto, Diretor Geral do IFRS; à Sra. Isadora Dias, Presidente da DGECO (Diretoria Executiva do Grêmio Estudantil Dos Cursos Técnicos Integrados do Campus Osório) e à Sra. Eline Neves Braga Nascimento, Secretária da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, de uma Moção de Apoio em solidariedade aos reclames destes órgãos, quanto aos sucessivos cortes orçamentários, promovidos pelo MPDG – Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.
O Vereador Valério dos Anjos (PDT), por meio do pedido de indicação nº 062/2017, solicitou que seja encaminhado ao Poder Executivo, pedido de estudo da viabilidade de conceder isenção de taxas tributárias aos contemplados pelos programas habitacionais do município, em todas modalidades, assim como a concessão de planta assinada por Arquiteto ou por outro profissional competente.
O líder do Legislativo, Vereador Martim Tressoldi (PSDB) apresentou o pedido de indicação nº 063/2017, onde solicita que a Prefeitura Municipal estude a possibilidade de realizar o recuo do meio fio do lado ímpar da Rua Dr. Joaquim Pozzo Júnior, no bairro Parque do Sol.
O Vereador Lucas Azevedo (PMDB), por meio do pedido de providência nº 143/2017, solicita a Secretaria de Educação que estude a possibilidade de designar um monitor ou um servidor responsável para abrir o portão que dá acesso ao pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Osvaldo Bastos, localizada na BR101 Km 71, no distrito de Aguapés.
O Vereador Ed Moraes, líder da bancada do PMDB, com o pedido de providência nº 0144/2017, solicita a Prefeitura Municipal que determine ao órgão municipal competente a realização da limpeza no entorno do terreno em frente ao Posto de Saúde Albatroz, situado na Av. Marcílio Dias, cruzando com a Rua Major João Marques e Rua Salgado Filho.
Com proposições conjuntas os Vereadores Charlon Müller (PMDB) e Roger Caputi (PMDB) solicitaram, por meio do pedido de providência nº 145/2017, solicitaram a Prefeitura Municipal a manutenção dos brinquedos, bancos e limpeza da Praça João Pacheco, no bairro Caravágio e com pedido de providência nº 147/2017, pediram a Prefeitura Municipal que realize a manutenção do campo de futebol e do meio fio da Praça João Pacheco no Bairro Caravágio.
O Vereador Roger Caputi (PMDB), com o pedido de providência nº 146/2017, solicitou que a Prefeitura Municipal faça a manutenção nos brinquedos e limpeza da Pracinha ao lado do Ginásio Rutílio Kestering, no Bairro Porto Lacustre; no pedido de providência nº 148/2017, solicitou que a Prefeitura realize a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas na Praça Inácio Manoel da Silva no Bairro Medianeira e com o e pedido de providência nº 149/2017, solicitou que o Executivo Municipal estude, junto ao Departamento de Trânsito, a viabilidade de instalação de redutores de velocidade na Av. Ildefonso Simões Lopes esquina com a Rua Igreja, no Bairro Porto Lacustre.
Gisele Cardoso