As autoridades que regulam o aluguel de casas na Venezuela determinaram hoje (1º) que os proprietários com imóveis alugados há mais de 20 anos devem proporcionar em 60 dias aos inquilinos a compra da habitação.
A norma, publicada na Gazeta Oficial – jornal oficial – estabelece ainda que o proprietário que não cumprir a decisão “será multado com 2 mil unidades tributárias (29.428 euros) por cada habitação que não coloque à venda. A multa deverá ser paga em um prazo de cinco dias úteis, uma vez constatado o descumprimento”, sob pena de “embargo” em caso de reincidência.
O “preço justo” de venda do imóvel será determinado pela Superintendência Nacional de Aluguéis de Habitações, por solicitação escrita do proprietário ou inquilino, depois de cumpridos os vários requisitos.
