Inquérito foi concluído pela Polícia Civil nesta segunda-feira (6) e encaminhado ao Poder Judiciário. Investigação reuniu laudo pericial, imagens, depoimentos e apreensões realizadas durante a Operação Alemão.
Vereador é indiciado pela Polícia Civil por morte do cão comunitário Alemão em Cidreira
Um vereador de Cidreira, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, foi indiciado pela Polícia Civil pelo crime de maus-tratos a animal em razão da morte do cão comunitário conhecido como Alemão, também chamado de Branquinho.
O inquérito foi concluído nesta segunda-feira (6) e encaminhado ao Poder Judiciário, que dará sequência aos procedimentos legais.
Segundo a Polícia Civil, o indiciamento foi fundamentado em um conjunto de provas reunidas ao longo da investigação, incluindo laudo pericial do Instituto-Geral de Perícias (IGP), imagens de câmeras de monitoramento e depoimentos de testemunhas.
O que levou ao indiciamento?
De acordo com a investigação, os policiais reuniram elementos considerados suficientes para atribuir ao investigado a prática do crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, que trata dos maus-tratos contra animais.
Além das imagens e dos depoimentos, a perícia técnica teve papel importante na conclusão do inquérito, permitindo confrontar as evidências coletadas durante a apuração.
Operação Alemão apreendeu armas e outros materiais
Durante a Operação Alemão, realizada em 24 de junho, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca na residência do investigado.
Na ação, foram apreendidos:
- Uma pistola calibre 9 mm;
- Munições de calibre 9 mm;
- Um telefone celular;
- Armas de airsoft;
- Outros objetos considerados relevantes para a investigação.
Todo o material passou a integrar o conjunto probatório encaminhado ao Poder Judiciário.
Quando ocorreu a morte do cão?
O cão comunitário morreu no dia 12 de junho. O caso gerou forte repercussão em Cidreira e mobilizou moradores, entidades de proteção animal e usuários das redes sociais, que acompanharam o andamento da investigação.
Alemão era conhecido por circular livremente pela cidade e era cuidado por diversos moradores, característica comum dos chamados cães comunitários.
O que acontece após o indiciamento?
O indiciamento representa a conclusão da investigação policial e o entendimento da autoridade policial de que existem indícios suficientes da prática do crime.
Com o envio do inquérito ao Poder Judiciário, o caso seguirá para análise do Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia criminal, solicita novas diligências ou requer o arquivamento da investigação.
A eventual responsabilização criminal dependerá das próximas etapas do processo e da apreciação do Poder Judiciário, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O que diz a legislação sobre maus-tratos a animais?
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê punições para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
Nos casos envolvendo cães e gatos, a legislação foi endurecida em 2020, passando a prever penas mais severas em caso de condenação.
Como denunciar maus-tratos a animais?
A Polícia Civil informou que denúncias podem ser realizadas de forma anônima pelo WhatsApp (51) 98478-6274, com garantia de sigilo da identidade do denunciante.
