A apreensão de vinhos sem procedência ultrapassou 6.600 litros durante operações realizadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) nos municípios de Porto Alegre e Gravataí, no Rio Grande do Sul.
As fiscalizações ocorreram nos dias 22 e 29 de abril, em estabelecimentos comerciais e distribuidoras de bebidas, resultando na retirada de circulação de 4.430 garrafas de vinho, totalizando 6.645 litros sem comprovação legal de origem ou qualidade.
Cinco servidores da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) participaram da ação, que faz parte da estratégia contínua de combate à comercialização de bebidas clandestinas, derivadas da uva, sem controle sanitário.
A fiscalização identificou produtos com rotulagem irregular, contendo indevidamente a expressão “Vinho Colonial”, o que configura violação da Lei Federal nº 12.959/2014, que regulamenta o uso desse termo para vinhos produzidos por agricultores familiares, respeitando características culturais e regionais.
De acordo com Andresa Lucho, chefe substituta da DIPOV, o “Vinho Colonial” somente pode ser comercializado diretamente ao consumidor na propriedade rural de origem, em feiras da agricultura familiar ou por meio de associações e cooperativas de pequenos produtores rurais. Produtos fora dessas condições não podem portar essa denominação.
A operação também teve como foco vinhos importados, cuja comercialização no Brasil exige registro prévio no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Para estarem regularizados, esses produtos precisam exibir no contra-rótulo: dados do importador, endereço, número de registro no Mapa e informações traduzidas para o português.
A ausência dessas exigências configura infração grave, sujeita a penalidades nas esferas administrativa (multas), civil e penal.
Os comerciantes que foram autuados poderão responder judicialmente, especialmente se não apresentarem documentos fiscais que comprovem a origem dos produtos ou se contribuírem para alterar sua identidade ou qualidade.
Até a conclusão dos processos, os vinhos apreendidos permanecem no local sob responsabilidade dos donos, enquanto a documentação segue para análise e julgamento pelo Mapa.
Além dos prejuízos legais, os vinhos sem procedência representam sérios riscos à saúde pública. Sem inspeção sanitária, esses produtos podem estar contaminados ou adulterados, comprometendo o sabor, a composição química e a segurança para o consumo humano.
⚠️ Como identificar um vinho regularizado
Para não correr riscos, os consumidores devem sempre verificar:
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O rótulo e o contra-rótulo do produto.
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A presença do CNPJ do fabricante, lote, data de validade e local de produção.
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O número de registro no Ministério da Agricultura.
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No caso de vinhos importados, a tradução das informações obrigatórias e dados completos da empresa importadora.
Denúncias de suspeitas podem ser encaminhadas ao e-mail dipov@agricultura.rs.gov.br ou diretamente nas inspetorias veterinárias.
A Seapi reforça que a fiscalização é contínua, com o objetivo de proteger o consumidor e manter a qualidade dos produtos comercializados no estado.
