Yeda sanciona lei de defesa sanitária para o RS

A governadora Yeda Crusius sansionou lei, recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa (antigo Projeto de Lei 128/2009), que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

A norma é a nova base legal da defesa em saúde animal no Rio Grande do Sul e permite a modernização dos regulamentos de defesa sanitária, adequando às demandas de certificação, manutenção e evolução de status sanitário em todos os programas executados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa). São 13 os programas sanitários nacionais, como exemplo a febre aftosa, sanidade suína, sanidade avícola, tuberculose e brucelose, raiva herbívora e vaca louca.

A nova lei permite, também, a criação de novos regulamentos sanitários, adequados a enfermidades outras, das quais não há registro no Estado, mas que podem eventualmente ser introduzidas. A nova lei cria regras claras para um setor que, em 2009, movimentou mais de 1,5 bilhão em bovinos somente para abate, e para mais de 370 mil propriedades rurais envolvidas na produção pecuária.