Empresas não poderão armazenar informações de documentos pessoais
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Marquinho Lang (DEM), aprovou nesta quarta-feira (12) o parecer favorável do relator Dionilso Marcom (PT) ao Projeto de Lei 115/2004 que proíbe o armazenamento de informações documentais das pessoas que transitam em estabelecimentos comerciais ou residenciais, pelas empresas que fazem a segurança desses estabelecimentos.
De acordo com o autor da proposta, deputado Iradir Pietroski (PTB), o objetivo é evitar a clonagem de documentos, uma prática que vem crescendo, nos últimos anos, no Rio Grande do Sul. “Cheques fraudados e CPFs duplicados são exemplos clássicos e só quem sofre com os efeitos desses problemas sabe como é importante o sigilo de informações pessoais. Por isso, precisamos minimizá-los pois o armazenamento de dados em locais sem o mínimo de segurança, onde pessoas possam ser corrompidas, é uma lacuna muito grande para que possa ser deixada aberta”, ressaltou Pietroski.
Além de Lang, participaram da reunião ordinária da CCDH os deputados Carlos Gomes (PPS), Marco Peixoto (PP), Marisa Formolo (PT), Paulo Brum (PSDB), Pedro Wetsphalen (PP), Rossano Gonçalves (PDT) e Zilá Breitenbach (PSDB).