Proposta de deputado sobre debate do exame da OAB é aprovada
O deputado Nelson Härter (PMDB) conquistou aprovação unânime de proposta de sua autoria que solicita a realização de audiência pública, com objetivo de debater a aplicação do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os reflexos na geração de emprego. O pedido foi aprovado na manhã desta quarta-feira (12), durante reunião ordinária da Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa, na qual exerce a função de presidente. Ao justificar o pleito, Härter registrou que o mesmo atende várias solicitações que acolheu, originárias de muitos organismos, inclusive do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito (MNBD).
As reivindicações, em sua maioria, clamam a interferência e auxílio do parlamentar, a fim de que lidere e desencadeie movimento para tratar do assunto. Tal procedimento é fundamentado na constatação da existência de grande e expressivo número de bacharéis em Direito sem carteira da OAB e impedidos de exercer a profissão para a qual foram qualificados, no mínimo, em cinco anos de estudos acadêmicos. Atualmente, mais de dois milhões de profissionais diplomados não possuem acesso à carreira jurídica.
O deputado informa que serão convidados os presidentes da OAB do RS e nacional; o Ministério da Educação; reitores e coordenadores de cursos de Direito das universidades públicas e privadas do Rio Grande do Sul; estudantes; professores; magistratura; Procuradoria-Geral do Estado e demais entidades afins, além de representantes do MNDB. Segundo apurou, após a divulgação de seu requerimento, muitos acadêmicos e bacharéis, oriundos de várias faculdades do Estado, já se organizam para acompanhar o encontro, considerado como de especial interesse e repercussão.