Revista ISTOÉ divulga irregularidades em Parques Eólicos do litoral
A Revista de circulação nacional, ISTOÉ, desta semana, traz uma reportagem, que mostram irregularidades nos futuros parques eólicos de Cidreira e Tramandaí.
Confira abaixo a reportagem da revista.
“O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia, o Proinfa, é o maior projeto energético brasileiro depois da construção da Usina de Itaipu, segundo a Eletrobrás. Os gigantescos moinhos eólicos, que transformam o vento em energia elétrica, mudam a paisagem de algumas cidades do litoral e, no Rio Grande do Sul, o município de Osório é o exemplo mais bem-sucedido do projeto em todo o País. Mas a apenas 60 quilômetros dali, em Cidreira, uma fraude impede há seis anos a construção do parque eólico da cidade. Uma disputa vem adiando a instalação de 48 aerogeradores, jogando ao vento um investimento de R$ 320 milhões, que geraria 1.300 empregos.
As irregularidades começaram em 2002, quando a empresa Elebrás Projetos apresentou requerimento junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, para a aprovação da central geradora eólica em Cidreira. A documentação incluiu um certificado de cadastro de imóvel rural em nome do agropecuarista Emir Pereira de Camargo, com uma gleba de 552 hectares, área para a implantação do futuro projeto, além de um contrato de arrendamento. A Aneel deu a autorização para a instalação do parque eólico, mas descobriu mais tarde que Camargo não possuía a escritura do terreno onde pretendia implantar o projeto. Logo depois, o empresário Antônio Lauriano, cuja família tinha um lote que também poderia abrigar o projeto, entrou com denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) para que a situação fosse investigada.
Em julho de 2004, a Eletrobrás firmou contrato de compra e venda de energia com a Elebrás Projetos. Como, porém, a Elebrás não possuía o terreno em Cidreira, a empresa mudou a área do parque eólico para o município vizinho, Tramandaí. E fez um contrato de arrendamento de uma área de 456 hectares, assinado com três empresas: Uno Empreendimentos e Participações, Apekury Empreendimentos Imobiliários e Elo Empreendimentos e Participações. As três têm em comum o fato de que todas tiveram como sócio o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Um registro em cartório de Tramandaí, em 2000, mostra que a empresa Eliseu Padilha Empreendimentos e Participações mudou a razão social para Uno Empreendimentos.
Oficialmente, o deputado Padilha teria se retirado da sociedade da Uno em 2001, mas pessoas que o conhecem dizem que ele continuou à frente da empresa na época do negócio com a Elebrás. Isso é dito, inclusive, pelo próprio Camargo, em depoimento ao Ministério Público Federal, em 2006. Ao relatar o processo que trocou Cidreira por Tramandaí, Camargo diz que sua empresa arrendou outro terreno “de propriedade da empresa Uno Empreendimentos Ltda., do deputado Eliseu Padilha”. Padilha foi ministro dos Transportes no governo de Fernando Henrique Cardoso (1997-2001).
Antes, entre 1989 e 1992, ele tinha sido prefeito de Tramandaí.
Em 2006, Padilha foi ao Ministério de Minas e Energia com a equipe da Elebrás para cobrar um encaminhamento do projeto. Procurado, ele enviou a ISTOÉ cópia de parecer do procurador- geral da República, Antônio Fernando Souza, que determinou arquivamento de pedido para investigar eventual tráfico de influência dele, Padilha, na reunião em que esteve presente no Ministério de Minas e Energia. Mas a troca de cidade e de terreno fez com que o TCU e o Ministério Público (MP) entrassem com ações determinando a suspensão do projeto.
O diretor de engenharia da Eletrobrás, Valter Cardeal, encontrou indícios de que a Elebrás Projetos “agiu de máfé, na medida em que apresentou um projeto com localidade diversa da que constava do ato autorizativo da Aneel”, conforme registrou em documento da Eletrobrás. Em 2005, Cardeal aprovou a anulação da habilitação do projeto. Em abril de 2007, o TCU fixou prazo de 15 dias para a Eletrobrás anular o contrato. Em relatório sigiloso, o TCU pediu que o caso fosse encaminhado ao Ministério Público para investigar crime de falsidade ideológica envolvendo a contratação da Elebrás Projetos, já que as diligências nos cartórios de Osório, Tramandaí e Imbé mostraram que Camargo não era proprietário de imóvel nestes municípios. O TCU disse que ocorreram “falhas cometidas tanto pela Aneel quanto pela Eletrobrás”.
No ano passado, o juiz federal gaúcho Altair Antonio Gregório anulou a habilitação da Elebrás Projetos no âmbito do Proinfa. Ele concluiu que a empresa não detinha a livre disposição do bem onde seria implantada a central de energia. Mas há ações judiciais sobre o parque eólico tramitando na Justiça do Rio e de Brasília. A Elebrás informou que vai aguardar pronunciamento de seu departamento jurídico antes de responder às perguntas enviadas por ISTOÉ. A Eletrobrás pediu as perguntas por email, mas não respondeu. Jerson Kelman, diretor-geral da Aneel, não quis se pronunciar.”