Receita Estadual autua 11,1 mil veículos inadimplentes com o IPVA 2007
O Diário Oficial da última sexta-feira (4) publicou a lista com 11,1 mil veículos fabricados entre os anos de 2004 e 2006 inadimplentes com o IPVA 2007. As autuações somam cerca de R$ 3,7 milhões, entre IPVA atrasado, juros e multa. Entre a primeira verificação de inadimplência divulgada na semana passada e a desta semana, mais de 600 veículos tiveram seus débitos quitados.
A Secretaria da Fazenda informa que até o próximo dia 11, os contribuintes inadimplentes poderão regularizar a situação quitando seus débitos nas agências do Banrisul, Bradesco ou Banco do Brasil, mediante apresentação de documentos do veículo. O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, explica que durante o final de semana, serão canceladas as autuações dos veículos que tiverem o IPVA quitado até o dia 11 e os sistemas da Secretaria da Fazenda, do Detran e dos bancos serão atualizados. “Para os demais, os respectivos autos de lançamento já estarão disponíveis para pagamento no Banrisul, a partir do dia 14 deste mês. Esses contribuintes também receberão em casa avisos de cobrança.”
Caso os débitos não sejam quitados em um prazo de 30 dias após a emissão dos autos de lançamento, serão inscritos em dívida ativa e no Cadastro de Inadimplentes e poderão ir à cobrança judicial. Grazziotin destaca que a inadimplência do IPVA no Estado segue sendo uma das menores do país, mantendo-se por volta de 2%.
O chefe da Divisão de Arrecadação da Receita Estadual, José Marcelo Rambor, lembra que o Código de Trânsito Brasileiro prevê a possibilidade de retenção dos veículos que não estiverem licenciados e para obter o licenciamento, o IPVA precisa estar quitado, assim como o seguro obrigatório.
IPVA 2008 encerra recolhimento neste mês
Do dia 10 ao dia 22, ocorrem os últimos vencimentos por placa do IPVA 2008 (Ver lista abaixo). Os proprietários de veículo que não pagarem até a data-limite perdem o direto ao desconto do Bom Motorista. Os descontos são de 10% para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2006 e outubro de 2007 e de 15% para o período entre novembro de 2005 e outubro de 2007.
Até o final da semana, a arrecadação do IPVA 2008 era de R$ 892,7 milhões, superando a arrecadação de 2007, que foi de R$ R$ 854,7 milhões. Do total do IPVA pago pelo contribuinte, 50% fica com o Estado e 50% com o município no qual o carro foi emplacado.
Tabela do julho do IPVA 2008
Placa Vencimento
09, 19, 29, 39 e 49 10/7/2008
59, 69, 79, 89 e 99 14/7/2008
10, 20, 30, 40 e 50 18/7/2008