Apreendida carga ilegal de rações pet em posto fiscal em Torres
A Secretaria da Fazenda apreendeu na tarde desta quinta-feira (7), em seu Posto Fiscal de Torres, localizado na divisa com Santa Catarina, uma carga ilegal de rações pet para cães e gatos.
A carga apreendida estava acompanhada de nota fiscal emitida por empresa estabelecida em Conchal, São Paulo, descrevendo a carga como sendo 9,45 toneladas de painço (semente de um tipo de gramínea) e 9,45 toneladas de nabão (utilizado na alimentação de pássaros) destinadas à empresa estabelecida em Sapucaia do Sul.
Segundo o chefe do posto fiscal de Torres, Carlos Alberto Bedim de Oliveira, na conferência física foi constatado que a carga era composta de ração para cães e gatos.
As rações pet estão submetidas ao regime de substituição tributária, devendo pagar o ICMS de responsabilidade na entrada do Estado. A mercadoria foi avaliada em R$ 35,7 mil. Para ser liberada a carga, o responsável deverá efetuar depósito no valor de R$ 9,7 mil referente ao ICMS e multa previstos.