B. Pinhal inicia tratativas para desenvolvimento do Plano Local de Habitação de Interesse Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Balneário Pinhal, no dia 27 de setembro realiza reunião do Grupo Técnico de Trabalho do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS. A reunião inicia às 14hs, no auditório da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Itália, 3100, com apresentação da metodologia e capacitação técnica pela empresa responsável pela execução do processo de elaboração, Latus Consultoria.
O PLHIS é um instrumento político-administrativo contendo o levantamento das necessidades e demandas habitacionais da população de baixa renda, visando o conhecimento da realidade local para planejamento de ações, projetos e/ou programas do setor habitacional da cidade. O público-alvo são famílias e população com menor renda, cadastrados no CadÚnico, na qual se concentra a maior parte do déficit habitacional brasileiro, visando viabilizar o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.
O PLHIS é vinculado ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social centraliza todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social, norteados pelos princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Habitação e observadas as legislações específicas. O SNHIS estabelece que o acesso à moradia deve ser assegurado aos beneficiários de forma articulada entre Município, Estado e União.